EPRIS 3.0
A Estratégia Europa 2020 reforça o papel da formação profissional no seu quadro estratégico, identificando objetivos específicos para 2020 como o tornar a aprendizagem ao longo da vida uma realidade, melhorar a qualidade da formação e promover a igualdade, a coesão social e a cidadania ativa. São considerados domínios prioritários as qualificações dos adultos, o investimento na formação, as TIC na educação e o ensino/formação profissional. O Decreto-Lei nº 14/2017, de 26 de janeiro, indica como prioridade de âmbito nacional a revitalização da educação/formação de adultos, pilar do sistema de qualificações, traduzido pelo Programa Qualifica. Refere ainda que as modalidades de formação (incluindo as formações modulares certificadas inseridas no CNQ (Catálogo Nacional de Qualificações), no quadro da formação contínua) se aplicam, com as devidas adaptações, a grupos com particulares dificuldades de inserção e no respeito pela igualdade de género, como é o caso da população a que se dirige esta ação: mulheres em regime de cumprimento de pena.