Representação equilibrada entre homens e mulheres – pessoal dirigente e órgãos da Administração Pública – Lei n.º 26/2019, de 28 de Março
incode.2030 – axis 1 | Inclusion (2018)
Igualdade de gênero
Estratégia europeia para a igualdade de género 2020-2025
Internet & Jurisdiction Policy Network (2019)
