Educação e Literacia Digitais

Plenamente reconhecida a importância da presença das tecnologias de informação e comunicação (TIC) no currículo, enquanto oportunidade para o desenvolvimento de competências digitais conducentes ao exercício de uma cidadania ativa, crítica e responsável, nomeadamente no início da escolaridade obrigatória, pretende-se que, de forma progressiva e ao longo dos quatro anos do 1.º ciclo do ensino básico, os alunos desenvolvam:

• atitudes críticas, refletidas e responsáveis no uso de tecnologias, ambientes e serviços digitais;

• competências de pesquisa e de análise de informação online;

• capacidade de comunicar de forma adequada, utilizando meios e recursos digitais;

• criatividade, através da exploração de ideias e do desenvolvimento do pensamento computacional com vista à produção de artefactos digitais.

As TIC no currículo, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-lei n.º 55/2018, de 6 de julho, constituem-se como uma área de integração curricular transversal potenciada pela dimensão globalizante do ensino no 1.º ciclo de escolaridade, de natureza instrumental e de suporte às aprendizagens a desenvolver em todas as componentes do currículo. As Orientações Curriculares (OC) de TIC para o 1.º Ciclo, produzidas pela Direção-Geral da Educação (DGE) estão organizadas em quatro domínios, e em articulação com as áreas de competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PA). Estas OC devem ser lidas e apropriadas tendo em consideração a necessária adequação desses domínios estruturais de trabalho a ações estratégicas de ensino (propiciadoras do desenvolvimento de competências digitais básicas) que atendam às idades dos alunos, sendo que o trabalho em torno das TIC continua posteriormente nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico numa componente específica do currículo, materializada numa disciplina de TIC que existe do 5.º ao 9.º ano de escolaridade.

No 1.º ciclo, tratando-se como já referido de uma componente transversal e estando as OC de TIC estabelecidas para o ciclo de ensino, a planificação do ensino e aprendizagem revela-se de especial importância, cabendo, neste quadro, aos docentes o papel central de concretizarem os níveis de progressão a estabelecer e adequarem as ações estratégicas em função do ano de escolaridade e das características e interesses dos alunos.

Assumindo-se as TIC, no 1.º ciclo, como uma área de carácter eminentemente prático, é importante que as situações de aprendizagem a desenvolver apelem a uma integração curricular plena, mobilizando aprendizagens das restantes componentes do currículo deste ciclo de ensino.

As OC de TIC organizam-se em quatro domínios de trabalho:

1. CIDADANIA DIGITAL

2. INVESTIGAR E PESQUISAR

3. COMUNICAR E COLABORAR

4. CRIAR E INOVAR

No Domínio Cidadania Digital, incluem-se as aprendizagens relacionadas com a capacidade de compreender o mundo digital que rodeia os alunos; a capacidade de intervir nele de forma crítica, ativa e formativa; a capacidade de salvaguardar princípios, valores e direitos próprios das crianças, sem qualquer tipo de discriminação. Neste domínio, a segurança pessoal, a salvaguarda de direitos e o respeito pela diversidade devem ser assegurados pelos diferentes intervenientes.

No Domínio Investigar e Pesquisar, pretende-se que cada aluno se aproprie de métodos de trabalho, de pesquisa e de investigação em ambientes digitais, desenvolvendo competências de seleção e análise crítica da informação no contexto de atividades investigativas, tornando-se um cidadão “munido de múltiplas literacias que lhe permitam analisar e questionar criticamente a realidade, avaliar e selecionar a informação, formular hipóteses e tomar decisões fundamentadas no seu dia a dia; (…) apto a continuar a aprendizagem ao longo da vida, como fator decisivo do seu desenvolvimento pessoal e da sua intervenção social” (PA, 2017, p. 15).

No Domínio Comunicar e Colaborar, pretende-se que os alunos desenvolvam competências das áreas de “Relacionamento interpessoal” e “Desenvolvimento pessoal e autonomia”, com o objetivo de adquirirem regras de comunicação em ambientes digitais, em situações reais ou simuladas, através de meios e recursos digitais, cabendo ao professor identificar as aplicações e plataformas mais adequadas ao projeto e atividades a desenvolver e à faixa etária dos alunos.

No Domínio Criar e Inovar, pretende-se que os alunos desenvolvam competências associadas à criação de conteúdos, com recurso a aplicações digitais adequadas a cada situação. No 1.º ciclo, devem iniciar-se as aprendizagens relacionadas com o desenvolvimento do pensamento computacional e da capacidade de produção de artefactos digitais criativos, para exprimir ideias, sentimentos e conhecimentos, em ambientes digitais fechados.

Estes quatro domínios não devem ser vistos como estanques, mas como áreas de trabalho que se cruzam e que, em conjunto, concorrem para o desenvolvimento das competências previstas no PA. Assim, não indicam nem sugerem uma sequencialidade temporal obrigatória na sua abordagem didática. As situações de aprendizagem devem ser desenhadas de forma a permitir que os alunos se envolvam em projetos, resolvam problemas e se apropriem de forma saudável dos ambientes e das ferramentas digitais.

O Programa do atual XXII Governo inscreve vários dos objetivos para o desenvolvimento do sistema educativo em dois eixos fundamentais: o combate às desigualdades e a transição digital. Espera-se, por isso, um investimento na capacitação digital de todos os cidadãos, a começar pelos mais jovens, logo no início da escolaridade obrigatória. Tal será alcançado com um investimento paralelo na capacitação dos docentes do 1.º ciclo.

Maria João Horta

Subdiretora-Geral

Direção-Geral da Educação