União Europeia com benefícios digitais para todos já este Verão

Um conjunto de medidas que permitam mais e melhor acesso a comunicações e conteúdos digitais está a ser posto em prática na União Europeia, com o objetivo de beneficiar de forma igual todos os cidadãos europeus. Ao que já está em vigor nesta matéria, mais iniciativas regulamentares e legislativas serão ativadas até ao final do ano e ao longo do próximo, concretizando novas metas da estratégia da Comissão Europeia para o “Mercado Único Digital”

“Em comunicado divulgado recentemente”, Andrus Ansip, Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital, afirmou: “Os europeus já começam a sentir os benefícios do Mercado Único Digital. Este verão poderá levar consigo as emissões desportivas ou os seus programas de televisão favoritos quando viaja na UE. Até ao final do presente ano, poderá igualmente comprar bilhetes para festivais ou alugar automóveis em linha, em toda a UE e sem serem bloqueados nem redirecionados.”

Entre os benefícios que já podem ser usufruídos estão:

- Desde junho de 2017, utilização do telemóvel num país da UE como se estivesse no seu próprio país, sem pagar quaisquer tarifas suplementares, ao abrigo da lei que veio abolir as tarifas de itinerância.
- Desde abril de 2018, acesso aos serviços de conteúdos em linha que assinaram no seu país de origem quando viajam em toda a UE, incluindo filmes, séries e emissões desportivas.
- Transferência de dados pessoais entre prestadores de serviços, tais como os serviços de computação em nuvem ou de correio eletrónico, com segurança, graças às novas regras de proteção de dados que se aplicam em toda a UE desde 25 de maio de 2018.
- A acesso à Internet aberta, que lhes garante toda a liberdade de escolha, sem discriminação de conteúdos, aplicações, serviços e informação, graças às regras relativas à neutralidade da rede aplicáveis desde a primavera de 2016.

A estes direitos digitais já em vigor, juntar-se-á um novo conjunto de medidas que serão introduzidas nos próximos meses:
- A partir de setembro, os europeus terão, gradualmente, o direito de utilizar a sua identificação eletrónica (eID) nacional em toda a UE para aceder aos serviços públicos.
- A partir de dezembro, todos irão beneficiar do livre fluxo de dados não pessoais, com o acesso a serviços de armazenamento e de tratamento de dados na UE melhores e mais competitivos, complementando assim a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. Por outro lado, os empresários terão o direito de decidir onde armazenar e processar todos os tipos de dados.
- A partir de 3 de dezembro, os europeus poderão fazer compras online sem discriminações por geografias, uma vez que não terão de se preocupar com o bloqueio de sítios Web ou com o reencaminhamento apenas porque são provenientes — ou o seu cartão de crédito provém — de um país diferente.

A partir de 2019:
- Os cidadãos terão a possibilidade de comparar mais facilmente os custos de entrega de encomendas e de beneficiar de preços mais acessíveis para a entrega de encomendas transfronteiras.
- As regras acordadas em matéria de imposto sobre o valor acrescentado aplicável ao comércio eletrónico permitirão aos empresários tratar das suas necessidades transfronteiras em matéria de IVA num portal em linha e na sua própria língua.
- Com o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, recentemente aprovado, europeus terão o direito de mudar de fornecedor de serviços de Internet e de telecomunicações de uma forma mais simples. Terão também o direito de receber alertas públicos de emergência nos telemóveis.

- Com as regras atualizadas nos meios audiovisuais, os europeus terão o direito a um ambiente em linha seguro, que os protege a incitação à violência, ao ódio ou ao terrorismo, a pornografia infantil, o racismo e a xenofobia.

No comunicado divulgado pela Comissão Europeia, Věra Jourová, Comissária Europeia responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, destacou: “O mundo digital oferece enormes oportunidades, mas também desafios; por exemplo, os nossos dados pessoais são muito valiosos para muitas empresas. Com as regras modernas em matéria de proteção de dados que decidimos introduzir, os europeus adquiriram o controlo sobre os seus dados sempre que fazem compras em linha, reservam as suas férias ou navegam na Internet.”

Já Mariya Gabriel, Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, acrescentou “Estamos a melhorar a vida quotidiana dos nossos cidadãos, seja com o fim das tarifas de itinerância ou com um ambiente em linha mais seguro. Com o lançamento de todas as nossas iniciativas digitais poderemos induzir uma mudança ainda mais positiva para os consumidores e para as empresas.”