CEF TELECOM abre 2ª fase de financiamento para serviços digitais da UE

A 2ª fase de financiamento do programa Connecting Europe Facility – TELECOM começou esta quinta-feira, dia 4 de julho, com um orçamento de 27 milhões de euros para apoiar infraestruturas digitais dos Estados-membros da União Europeia. O prazo desta 2ª call, publicada pela Comissão Europeia no portal da Innovation and Networks Executive Agency (INEA, Agência de Execução para a Inovação e as Redes), termina a 14 de novembro, sucedendo à primeira fase, que decorreu entre 14 de fevereiro e 14 de maio deste ano, e às candidaturas de 2018. 

São 6 as áreas de infraestruturas digitais selecionadas nesta 2ª call: 
•         Cybersecurity (Cibersegurança), alinhada com o Eixo 5 – Investigação do INCoDe.2030, para o desenvolvimento de capacidades operacionais na área da cibersegurança e implementação da Diretiva Europeia relativa à segurança de redes e informação;
•         eHealth (Saúde “virtual”), para o apoio à criação e desenvolvimento técnico suplementar dos Pontos de Contato Nacional eHealth, de forma a permitir uma troca de informação transnacional de ePrescription e Patient Summaries; 
•         eProcurement (Aquisição “digital”), para apoio à implementação das diretivas de contratação pública, do eCertis, ESPD (European Single Procurement Document), eTendering e Contract Register;
•         European e-Justice (Justiça Europeia “virtual”), para expandir a área de cobertura de e-evidence, e-CODEX (adesão ao European Order for Payment e European Small Claims), inter-conexão dos Registos de Insolvência, e integração de formulários eletrónicos multilingues nos sistemas de governação eletrónica;
•         European Platform for Digital Skills and Jobs (Plataforma Europeia para Emprego e Competências Digitais), alinhada com as prioridades do INCoDe.2030, para apoio à interconexão das infrastruturas das Digital Skills and Jobs National Coalitions;
•         Public Open Data (Dados Públicos em acesso aberto), para utilização do European Data Portal, e harmonização de dados entre Estados-membros. 

O apoio institucional é conferido pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). De forma a esclarecer todas as dúvidas sobre o processo de candidatura ao financiamento, realiza-se no próximo dia 10 de julho o CEF Telecom Virtual Day, com início às 8h30 de Lisboa, durante o qual serão abordadas as questões previamente enviadas para a INEA (INEA-CEF-Telecoms-Infoday@ec.europa.eu).

O CEF – Telecom tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento de um Mercado Digital Único, através do apoio a projetos ligados à interoperabilidade, conectividade e implantação de infraestruturas digitais transeuropeias em toda a UE, melhorando o dia-a-dia dos cidadãos, das empresas e da administração pública. O orçamento total para 2019 é de 48,2 milhões de euros.